Projeto de Lei quer fortalecer CFCs e regulamentar uso de carros automáticos

Um Projeto de Lei em tramitação na Câmara dos Deputados busca fortalecer o papel dos Centros de Formação de Condutores (CFCs) no processo de habilitação no Brasil, além de atualizar a legislação para permitir expressamente o uso de veículos com câmbio automático nas aulas práticas. Apresentado pelo deputado Zé Neto (PT-BA), o PL 1452/2025 propõe alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), reconhecendo os CFCs — ou autoescolas — como instituições oficiais, exclusivas e credenciadas para a formação de condutores em todo o território nacional.

De acordo com a proposta, os CFCs passam a ter definição legal como empresas ou sociedades civis autorizadas pelos Detrans dos estados e do Distrito Federal, com atuação prioritária na formação, atualização e reciclagem de motoristas. Na prática, o projeto confere maior segurança jurídica às mais de 15 mil autoescolas em funcionamento no país, que atualmente operam com base em resoluções e portarias federais — sujeitas a alterações conforme mudanças administrativas.

“É preciso garantir estabilidade e valorização a quem investe na formação dos nossos condutores. Os CFCs são pilares fundamentais da educação no trânsito e merecem ser reconhecidos em lei”, afirma o autor do projeto.

 

 

Modernização da formação

O projeto determina que o processo de habilitação ocorra exclusivamente em CFCs credenciados, tanto para o curso teórico quanto para as aulas práticas de direção. A novidade é a autorização expressa para o uso de veículos com câmbio automático, além dos manuais, durante as aulas. A medida acompanha a modernização da frota nacional, considerando que a maioria dos veículos novos vendidos no Brasil hoje possui câmbio automático ou motorização elétrica.

Nas localidades em que não houver CFCs credenciados, o texto prevê a possibilidade de atendimento especial autorizado pelo Detran local, incluindo a atuação de instrutores autônomos — desde que vinculados a um centro de formação.

Outro ponto relevante é que a regulamentação da carga horária, os critérios pedagógicos e a fiscalização dos cursos caberão ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran), seguindo diretrizes estabelecidas pela União. Com isso, o projeto também reforça a competência do Congresso Nacional na formulação da política de educação para o trânsito, conforme previsto na Constituição Federal.

Zé Neto destaca ainda que a valorização dos CFCs e a modernização da formação de condutores são medidas estratégicas para enfrentar o aumento no número de sinistros no país. Apenas no primeiro semestre de 2024, os acidentes de trânsito geraram um custo social estimado em R$ 132 bilhões, impactando diretamente famílias, o sistema de saúde pública e a Previdência Social.

“A educação no trânsito, prevista desde 1997 no CTB, ainda não foi plenamente implementada. Este projeto é um passo importante para garantir que ela aconteça, com qualidade e estrutura adequada”, conclui o deputado.

A proposta representa um avanço importante na valorização das autoescolas e na adaptação da formação de condutores às transformações tecnológicas e sociais do trânsito brasileiro. Ao garantir reconhecimento legal aos CFCs e incorporar inovações como o uso de câmbio automático, o projeto não apenas moderniza o processo de habilitação, mas também contribui para a construção de um trânsito mais seguro e eficiente. A expectativa é que, com sua aprovação, o país dê um passo decisivo rumo a uma educação no trânsito mais estruturada, acessível e de qualidade.

Palavras-chaves: projeto de lei 1452/2025, Centros de Formação de Condutores (CFCs), Código de Trânsito Brasileiro (CTB), educação no trânsito, formação de condutores, Contran.